[DOWNLOAD] "Uma teoria dos Direitos Fundamentais" by José Emílio Medauar Ommati * Book PDF Kindle ePub Free

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eBook details

• Title: Uma teoria dos Direitos Fundamentais
• Author : José Emílio Medauar Ommati
• Release Date : January 03, 2020
• Genre: Law,Books,Professional & Technical,
• Pages : * pages
• Size : 2297 KB

Description

O livro apresenta uma teoria de fundo para que se possa compreender nosso sistema de direitos fundamentais de modo a que nossa comunidade de princípios seja aprofundada e melhorada. Inicia-se o estudo com a abordagem do papel do preâmbulo na Constituição; em seguida, analisa a teoria dos direitos fundamentais. No capítulo 2, o autor desenvolve os direitos de igualdade, liberdade e propriedade a partir da teoria do direito como integridade; depois, trata dos direitos processuais na Constituição de 1988; para então, discutir a questão da justiciabilidade dos direitos sociais. É obra inovadora, pois, os materiais existentes sobre o tema incorrem geralmente no erro denunciado pelos Professores Alonso Reis Siqueira Freire e Ronald Dworkin: compreendem o sistema dos direitos fundamentais como uma questão semântica ou sintática, de modo que um bom dicionário ou enciclopédia resolveria todos os problemas interpretativos!

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